DIREITO DO CONSUMIDOR

O que é e como funciona o Procon
Marita Cavallazzi*

A Constituição Federal, nossa lei maior, estabelece que é dever do Estado e direito fundamental dos cidadãos a promoção da defesa dos seus direitos. Em Florianópolis existem dois órgãos de defesa do consumidor, Procon Municipal e o Estadual, ambos com a mesma atribuição, ou seja, a proteção e defesa dos direitos dos consumidores.

O cidadão que se sentir lesado, enganado, prejudicado, em decorrência de uma compra ou de um serviço contratado, deve dirigir-se ao Procon (Municipal ou Estadual) e lá fazer sua reclamação. Para isto, é necessária a existência de uma mínima fundamentação, que poderá ser uma nota fiscal, um recibo, um orçamento, uma publicidade ou qualquer escrito que vincule o fornecedor de qual se está reclamando.

A partir daí, o Procon dará encaminhamento à denúncia, enviando ao reclamado a chamada CIP (Carta de Investigação Preliminar), por meio da qual ele será informado da reclamação. Dependendo do caso, nesta etapa o fornecedor já há possibilidade de resolver a pendência.

Porém, caso não haja acordo no primeiro contato através da CIP, o fornecedor será convocado a participar de uma audiência conciliatória em data e horas predeterminadas. Nesta audiência estarão presentes as partes (fornecedor e consumidor) e o conciliador técnico do Procon, que procurará um acordo onde as partes sejam satisfeitas e o processo seja encerrado e arquivado.

É preciso deixar claro que ninguém é obrigado a assinar acordo. Se o fornecedor não tiver interesse em conciliar com o consumidor, o processo será encaminhado à assessoria técnica, que aplicará as sanções previstas na Lei e o consumidor, se desejar, deverá procurar o Poder Judiciário para resolver o conflito.

Tanto o Procon como o Juizado Especial Cível não exigem a presença de advogado e não é cobrado nenhum valor ao que reclamar.

Reclame sempre, independente do valor do seu prejuízo. Exerça a cidadania, só assim transformaremos o Estado, por conseqüência o país, e por extensão o mundo. Reclame! Faça a sua parte.

Endereço do Procon Municipal: Rua Deodoro, 209, Centro - Florianópolis
Fone: (48) 3251-4400
Procon Estadual: Rua Victor Meirelles, 53, Centro - Florianópolis 
Fone: (48)2107-2900

Envie suas dúvidas ou sugestões para o e-mail:
fcoqueiros@brturbo.com.br

* Advogada

MEMÓRIA

FOTO DIVULGAÇÃO

CHICO AMANTE: com o secretário da Cultura Gilmar Knaesel

Morre o manezinho-mor

Duas mortes deixaram mais tristes os bairros de Coqueiros e Abraão. No mês de agosto, foi a vez do escritor Francisco Hegídio Amante, o querido Chico Amante. Manezinho do bairro Abraão, não resistiu a uma cirurgia de urgência, por causa de um tumor recém-descoberto no intestino, e faleceu às 15h do dia 19, aos 75 anos.  Chico Amante era um grande colaborador da Folha de Coqueiros. Volta e meia enviava um artigo, uma carta, uma matéria, uma dica de pauta ou apenas recados com palavras de carinho como as recebidas por esta editora tão logo ela se submeteu a uma cirurgia de quadril, no mês de maio.

A última reportagem foi sobre o time de futebol do Abraão, Os Intocáveis, que completavam, em 2009, 17 anos de fundação. Publicada na edição de abril da Folha de Coqueiros, a matéria vinha acompanhada de um e-mail afetivo e modesto: “Querida amiga Sibyla, tentei caprichar o máximo que pude, e envio o texto para a sua análise. Naturalmente, que você poderá fazer qualquer modificação ou supressão, para atender as normas do jornal”, pediu Chico Amante.

Nos últimos meses, vinha se ensaiando para escrever uma coluna mensal na Folha. Mas não deu tempo. “Saiu à francesa”, relatou o jornalista César Valente, no seu blog, logo após o sepultamento de Chico no Cemitério São Francisco de Assis, no Itacorubi, em Florianópolis. Na verdade, o jornalista transcreveu as palavras de uma amiga que, a exemplo dos demais conhecidos, não imaginava o inquieto Chico preso em uma cama de hospital.

Pesquisador das tradições açorianas e um entusiasta do estilo de vida dos manezinhos da Ilha de Santa Catarina, deixou, entre seus livros, Somos Todos Manezinhos, Estas Mulheres Manezinhas e Ser Manezinho. Formado pela Faculdade de Ciências Econômicas de Santa Catarina, Chico foi presidente de três sindicatos (Comerciários, Contabilistas e Economistas), além de ter sido professor de História e Geografia. Foi ainda presidente da Associação dos Moradores do Bairro Abraão. Com certeza, resumiu Cacau Menezes, em sua coluna no Diário Catarinense: “Chico Amante, Zininho, Aldírio Simões, Ori, Betinho Hirtz. O Abraão nunca mais será o mesmo”.

FOTO MARCELO BITTENCOURT

DONA MARCÍLIA: 51 anos de tradição no bairro

Pioneira no comércio de Coqueiros

A comerciante Marcília Ferreira da Silva morreu na noite de quarta-feira, 2 de setembro, vítima de um câncer de pulmão, descoberto 15 dias antes de falecer. No próximo dia 28 de novembro, ela completaria 73 anos, sendo 51 dedicados ao comércio do bairro. Uma das mais antigas comerciantes de Coqueiros, dona Marcília, proprietária do Mini Mercado Coqueiros, começou com uma venda, depois uma padaria e, por fim, comprou o terreno da Avenida Engenheiro Max de Souza, onde construiu a mercearia, no final da década de 50.

Ali, ela vendia de tudo. “Coqueiros tinha apenas uma meia-dúzia de casas. A maioria das ruas era de barro e todos os moradores compravam aqui, porque eu vendia roupa, carne e vários outros produtos”, contou em entrevista à Folha de Coqueiros. Apesar do desenvolvimento do comércio, o que levou muita gente a fazer compras em outros locais, dona Marcília não abandonou Coqueiros. “Esse é o melhor lugar para se morar em Santa Catarina, gosto de tudo e aqui é a minha vida”, confessou à Folha.

De semblante sério e de poucas risadas, dona Marcília já estava afastada do balcão do caixa havia nove meses. Neste período, perdeu 35 quilos em decorrência de complicações do coração, diabetes e pressão alta. No seu lugar, deixou a bisneta Fernanda que, além de comandar a tradicional mercearia, vai administrar a recém-inaugurada Cafeteria Vó Marcília. Com foto e matéria, o novo negócio foi divulgado, no último mês de julho, no Suplemento Especial da Folha de Coqueiros- o Folha Imóveis, em reportagem sobre gastronomia.