Verdadeira Situação do Posto de Saúde do Abraão:
A partir de diversas reuniões mensais do Conselho Local de Saúde do Abraão, sobretudo a que ocorreu dia 14 de janeiro deste ano, da qual participaram alguns membros do Conselho Local, funcionários e usuários do Centro de Saúde Abraão e a representante do Distrito Sanitário Continente, muitos problemas enfrentados no Posto de Saúde estão sendo questionados. Tais questões englobam problemas que vão desde a insatisfação dos usuários do Posto com a dificuldade de atendimento integral, até ao sentimento de sobrecarga dos funcionários, resultante da falta de recursos necessários para atender a demanda de população que procura a Unidade de Saúde.
Pode-se dizer que se aparentemente o posto de Saúde Abraão está bonito, reformado e ampliado, na prática, ou seja, no dia a dia de atendimento e prestação de serviços de saúde à comunidade, ele está a beira de um colapso. A realidade é que tanto os usuários do Posto quanto seus funcionários estão insatisfeitos e pagando caro pela falta de recursos, em especial a falta de recursos humanos. Ilustrativamente, no que concerne a falta de recursos humanos, a situação do posto é a seguinte:
Das cinco funcionárias que estão lotadas na área administrativa da Unidade, três estão afastadas por problemas de saúde; das outras duas, uma está de férias e a outra da conta sozinha da Central de Marcação de Consulta durante trinta horas semanais de trabalho – pelo que não fica ninguém na recepção. Com relação às três enfermeiras, uma delas teve seu contrato vencido neste mês, enquanto as outras duas estão com seus contratos vencendo em fevereiro. Quanto aos Médicos da Família, o Posto deveria contar com três médicos efetivos, entretanto, existe duas médicas efetivas, por quanto uma medica está entrando em férias; e no lugar da terceira medica efetiva, contamos com uma pediatra em caráter temporário por meio período, a qual deveria estar no sistema de referência. Há problema também com os técnicos de enfermagem, que deveriam ser seis, uma vez que se preconizam dois técnicos para cada Equipe de Saúde; porém, são apenas cinco técnicas, dentre as quais, duas estão trabalhando por meio período apenas, uma está afastada e o outra está com o contrato vencendo no próximo mês. Assim, o único quadro efetivo realmente completo é o de dentistas, aonde o Posto conta com duas dentistas e duas auxiliares, o que está de acordo com o preconizado pelo Ministério, segundo o qual se deve ter uma dentista e uma auxiliar para cada duas equipes de saúde da Família.
Portanto, o que se vê aqui é a falta de planejamento do gestor diante da questão dos recursos humanos para a saúde. Todos os contratos que estão vencendo têm prazo especifico para terminar, ou seja, a escassez de funcionários é totalmente previsível, e o que falta é planejamento e comprometimento do gestor. Nisso, o decompromisso do gestor para que a Unidade de Saúde do Abraão não entre num verdadeiro colapso com a escassez de funcionários só pode ser resumida em uma palavra: descaso. E com tal descaso, sofrem os funcionários do Posto, que estão sobrecarregados, pois para tentar dar conta da demanda exercem duas, três ou mais funções dentro do Posto num mesmo dia; e sofrem os usuários, que tem o seu direito à saúde básica integral lesado. Assim, é urgente o comprometimento do gestor para que um concurso público seja feito e para que a prefeitura conte com um cadastro de reserva através do qual os funcionários que vão se afastando ou se desligando possam ser substituídos.
Alem da falta de funcionário, há outro problema de extrema relevância para o funcionamento do Posto e, em especial, para a efetiva implementação do Programa Saúde da Família: a territorialização das áreas. Nisso, entra o problema dos Agentes Comunitários de Saúde, que pela demanda de população, cerca de 25 mil habitantes, deveriam se dividir em 5 equipes, com seis agentes em cada e, no entanto, dividem-se em apenas duas: a equipe do Abraão, com 10 micro-áreas, 8 agentes e 10 mil habitantes, e a equipe de coqueiros, com 14 micro- áreas, 12 agentes e 15 mil de habitantes. E assim, existem micro-áreas descobertas e agentes de saúde com quase mil famílias, enquanto o preconizado pelo Ministério da Saúde é 150 famílias por micro-área.
Em resumo, pela sua área de abrangência, cerca de 25 mil habitantes, Posto de Saúde do Abraão (que atende não só os moradores do Abraão, mas também de Coqueiros, Bom Abrigo e Itaguaçú)deveria contar com 5 equipes de PSF, conforme preconiza o Ministério da Saúde nas suas diretrizes para a implementação do Programa Saúde da Família. Entretanto, o Posto hoje conta com apenas três equipes. Desse modo, é preciso que mais duas Equipes de Saúde da Família sejam criadas e, devido à estrutura física do Posto do Abraão, é fundamental que o Posto de Saúde de Coqueiros seja construído.
Outro problema que os funcionários e usuários do Posto do Abraão vivenciam é a falta de manutenção dos equipamentos, aonde a CELEC, empresa contratada pela manutenção dos aparelhos, não vem fazendo os reparos, apesar das insistentes solicitações feitas pela coordenação do Posto. E alem da CELEC, os laboratórios conveniados para fazer os exames solicitados pelos médicos do Posto também têm dado dor de cabeça: freqüentemente saem exames com resultados errados, alterados ou não feitos (apesar de solicitados).
E para corroborar o quadro desastroso, quanto aos serviços de média e alta complexidade há dificuldades na marcação das consultas e exames, pois são poucas vagas ofertadas para o município e falta um funcionário efetivo para trabalhar na marcação no CIASC.
E por fim, para amenizar a situação, solicitamos em caráter emergencial a imediata reposição dos funcionários faltantes, preferencialmente através da realização de concurso público.
Florianópolis, 29 de janeiro de 2010.
Marcos César Pinar
Paulo João Rodrigues
Presidente em exercício do Presidente da Associação dos Conselho Local de Saúde do Abraão Moradores do Bairro Abraão - AMBA |
